UE abre processos de infração contra 12 Estados por não conformidade fiscal de criptomoedas; Hungria investigada por violar MiCA
A Comissão Europeia iniciou procedimentos de infração contra 12 Estados-Membros da UE — Bélgica, Bulgária, Chéquia, Estónia, Grécia, Espanha, Chipre, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia e Portugal — por não terem transposto integralmente a Diretiva (UE) 2023/2226, a regra do bloco sobre transparência fiscal de criptoativos baseada no Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE. A diretiva, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, obriga os prestadores de serviços de criptoativos (CASP) a reportar dados detalhados de utilizadores e transações às autoridades fiscais nacionais até 1º de julho de 2026 para intercâmbio automático entre jurisdições da UE. A Comissão emitiu cartas de notificação formal e deu aos Estados dois meses para responder antes de, potencialmente, emitir pareceres fundamentados e levar os casos ao Tribunal de Justiça da UE. Separadamente, a Comissão enviou uma notificação formal à Hungria sobre a Lei LXVII de 2025, que criou um regime de “serviços de validação de troca” que, segundo a Comissão, extrapola o MiCA e cria risco de insegurança jurídica; alguns CASP terão suspenso serviços. A Hungria também tem dois meses para responder. Para traders de cripto, as ações indicam maior rigor na aplicação da transparência fiscal em cripto e no alinhamento regulatório sob o MiCA. Traders e prestadores de serviços nas jurisdições afetadas devem esperar exigências de conformidade maiores, potenciais interrupções de serviços e maior partilha transfronteiriça de dados que pode reduzir o anonimato e influenciar os fluxos de negociação. Palavras-chave: transparência fiscal cripto, CARF, reporte CASP, MiCA, procedimentos de infração da UE.
Neutral
A notícia provavelmente é neutra para os preços do mercado cripto em geral. Ela aumenta a pressão regulatória e de conformidade —notadamente exigindo que os CASPs informem dados de usuários e transações sob o CARF e aumentando o escrutínio legal sobre medidas nacionais que entrem em conflito com a MiCA—, o que pode causar interrupções operacionais (suspensões de serviço, custos de conformidade) nas jurisdições afetadas. Essas interrupções podem criar volatilidade localizada de curto prazo para plataformas de negociação e pares com liquidez significativa nos países listados. Contudo, as medidas visam melhorar a transparência fiscal e a segurança jurídica em toda a UE, o que, a médio e longo prazo, pode reduzir a fragmentação regulatória e diminuir o risco legal para plataformas em conformidade. Esse resultado é geralmente favorável à estabilidade do mercado e à participação institucional. Não há referência direta a qualquer criptomoeda sendo alvo ou banida, então é improvável um efeito amplo sobre os preços dos principais tokens; em vez disso, espere impactos operacionais para os CASPs, potenciais deslocamentos de liquidez regional e volatilidade modesta de curto prazo onde os serviços forem suspensos.